Termos de Uso

Um canal de apresentação da plataforma Pet Cidadão a gestores públicos. Ele descreve funcionalidades, arquitetura e condições gerais da solução.

As descrições aqui têm caráter informativo e não constituem proposta comercial vinculante. Escopo, prazo e preço de uma implantação são definidos em proposta específica e no instrumento contratual correspondente.

A plataforma, o software e todo o conteúdo deste site — textos, layout, identidade visual, ilustrações e código — são de titularidade da Primatech Consultoria Tecnológica Ltda.

• As marcas Pet Cidadão, Primatech e Darwin
• O software é protegido pela Lei 9.609/1998 (Lei do Software) e pela Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais).
• A contratação da plataforma concede licença de uso durante a vigência, sem cessão de código-fonte.

É vedada a reprodução, distribuição ou criação de obra derivada a partir deste conteúdo sem autorização escrita, ressalvadas a citação com indicação de fonte e o compartilhamento de links.

Vale repetir aqui o que consta do contrato, por ser ponto sensível na contratação pública: os dados registrados na plataforma são de titularidade exclusiva do município, exportáveis a qualquer tempo e na rescisão. A licença de uso do software não transfere propriedade sobre esses dados.

Ao navegar neste site, você concorda em não:

• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados
• Interferir no funcionamento do site, por sobrecarga ou qualquer outro meio
• Extrair conteúdo de forma automatizada em escala, sem autorização
• Usar a marca ou a identidade visual de modo a sugerir vínculo inexistente

Encontrou uma vulnerabilidade? Escreva para contato@petcidadao.app antes de divulgá-la. Reportes responsáveis são bem-vindos e respondidos.

Este site é oferecido como está, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podemos alterá-lo, suspendê-lo ou descontinuá-lo a qualquer momento.

Não respondemos por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo informativo aqui publicado. Compromissos assumidos pela Primatech Consultoria Tecnológica Ltda constam de proposta e contrato — nunca apenas de uma página web.

Níveis de serviço, suporte e responsabilidade relativos à plataforma contratada são os do respectivo contrato administrativo, e não se confundem com este site.

O site pode remeter a endereços de terceiros, como os domínios oficiais dos municípios atendidos. Não controlamos esse conteúdo nem respondemos por ele; ao seguir um link externo, valem os termos e a política de privacidade do destino.

O tratamento de dados pessoais está descrito no Aviso de Privacidade, que integra estes termos.

Estes termos podem ser atualizados; a data no topo indica a última versão. Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor, quando cabível, e a Lei 13.709/2018 (LGPD).

Fica eleito o foro da comarca de Garanhuns/PE para dirimir controvérsias oriundas destes termos, ressalvadas as hipóteses de foro privilegiado previstas em lei — inclusive as aplicáveis a contratos administrativos.

Primatech Consultoria Tecnológica Ltda — Garanhuns/PE
contato@petcidadao.app